| Projeto: |
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PL 463 21/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-463/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0463-2020 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA PSICOLOGICA / CALAMIDADE PUBLICA / CONTRATACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / MUNICIPE / PANDEMIA / POPULACAO / POSTO DE SAUDE / PRAZO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PSICOLOGO / SAUDE MENTAL / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUBPREFEITURA / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0722-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 23/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 23/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PRESID | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 31/07/2020 | | CCJ | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | CCJ | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 16/06/2023 | | SGP2 | Recebido em 25/07/2023 | Encaminhado em 25/07/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 26/07/2023 | |
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| Encerramento: |
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25/07/2023. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |